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Termos de uso (versão inicial)

Este documento define as regras básicas para uso da plataforma Peppertools em modelo SaaS.

1. Objeto

Fornecimento de software para gestão de operação industrial, em regime de assinatura mensal.

2. Conta e acesso

O cliente é responsável por manter credenciais seguras e por gerir utilizadores autorizados na sua empresa.

3. Cobrança

Assinaturas podem ser alteradas, renovadas ou canceladas conforme plano contratado e regras comerciais vigentes.

4. Dados

Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade, respeitando legislação aplicável, incluindo LGPD.

5. Disponibilidade

O serviço é prestado em regime de melhor esforço, com manutenção contínua e aviso prévio quando possível.